Proteção de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem por propósito garantir a privacidade de todos os cidadãos por meio da proteção de seus dados pessoais. A legislação estabelece regras sobre o tratamento de dados, principalmente quanto à coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e descarte de dados pessoais. De modo geral, somente tratamos dados pessoais em conformidade com as cláusulas contratuais firmadas com você. Também garantimos a segurança dos seus dados, inclusive quando os compartilharmos com outras empresas.

A LGPD deve ser cumprida por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que tratem dados pessoais, independentemente se em meio físico ou digital, desde que tenham interesse comercial/financeiro no tratamento dos dados.

Dados pessoais são quaisquer informações que possam levar a identificação de uma pessoa natural, já identificada ou identificável.São exemplos de dados pessoais: nome, endereço, e-mail, RG, CPF, dados de localização, endereço de IP(protocolo de internet), profissão, telefone, características pessoais, costumes, hábitos, entre outros.

Titulares são as pessoas naturais a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. Todo indivíduo é um titular de dados pessoais.

Tratamento de dados pessoais, é toda operação realizada com dados pessoais, como, por exemplo, a coleta, produção, classificação, utilização, acesso, compartilhamento, armazenamento e eliminação.

São dados pessoais que podem causar discriminação e colocar os titulares em situações de vulnerabilidade. Estes dados estão descritos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de forma taxativa. São eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando estes forem vinculados a uma pessoa física.

Não! A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais, desde que os dados tenham sido coletados dentro do Brasil e tenham por objetivo a oferta de bens e serviços a pessoas no território nacional, seja realizado por meio da internet ou não. Dessa forma, seus dados podem ser coletados por meio de algum formulário de papel e ainda assim, estarão sujeitos ao regramento da LGPD.

Controlador:é a pessoa, física ou jurídica, que toma as decisões a respeito do tratamento dos dados pessoais. Nós, da Perplan Incorporação, somos controladores de seus dados pessoais quando firmamos contrato de venda com você, por exemplo.
Operador: é a pessoa, física ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Por exemplo, na contratação da venda de imóvel, trabalhamos em parceria com imobiliárias e corretores, que possuem acesso às informações pessoais para a realização da atividade de venda.
Encarregado ou DPO: é a pessoa responsável por fazer a conexão entre o controlador, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Aqui na Perplan Incorporação a Encarregada é a Laura Geremias Garcia Leal e você poderá entrar em contato com ela sempre que desejar para esclarecer suas dúvidas por meio do e-mail privacidade@perplan.com.br

Saiba, mediante requisição em formato simplificado ou completo, se tratamos os seus dados pessoais.

A confirmação de existência de tratamento de dados pessoais tem como principal finalidade informar ao titular se seus dados pessoais são tratados por nós ou não.

Nesta hipótese, optando pelo formato simplificado, você terá uma resposta, afirmativa ou negativa, sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais em nossa base.

Caso opte pelo formato completo, confirmada a existência de tratamento, informaremos a você quais são as categorias de dados que constam em nossa base a seu respeito, como por exemplo, seu nome, CPF, endereço, etc. Você deverá nos informar qual é o formato que tem interesse em receber essas informações.

Saiba quais dados seus tratamos e para quais finalidades, mediante requisição em formato simplificado ou completo.

O direito de acesso tem como objetivo possibilitar que o titular receba informações sobre seus dados pessoais que estão sendo tratados por nós.

Nesta hipótese, optando pelo formato simplificado, você terá uma resposta sobre quais as categorias de dados que tratamos a seu respeito e para quais finalidades.

Caso opte pelo formato completo, informaremos a você todos os dados existentes em nossa base a seu respeito, bem como para quais finalidades específicas os utilizamos, a forma e a duração do tratamento e com quem os compartilhamos, se for o caso. Você deverá nos informar qual é o formato que tem interesse em receber essas informações.

Você poderá nos solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais que entenda estarem sendo tratados em desconformidade com o contrato ou com a legislação. Sobre os dados existentes em função do contrato, o pedido de eliminação implicará na inviabilidade do mesmo, devendo-se observar ainda as regras legais e regulatórias sobre manutenção das informações.

Em caso de tratamento de dados pessoais desnecessários ou excessivos, ou em desconformidade com a legislação, garantimos aos titulares o direito de anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados.

Para quaisquer dessas solicitações, verificaremos a viabilidade do seu pedido, sempre considerando os princípios e regras estabelecidos pela LGPD, o contrato e a finalidade do uso do dado pessoal. Fique tranquilo: você será informado das providências em resposta à sua solicitação.

Caso seja verificada a desnecessidade ou o excesso de dados, ou a desconformidade do tratamento, adotaremos os procedimentos técnicos cabíveis para garantir que os dados pessoais sejam eliminados, anonimizados ou bloqueados em todos os nossos sistemas ativos, inclusive aqueles referentes a backup. Caso tais dados também estejam armazenados em formato físico, as mesmas providências serão tomadas.

Por fim, é possível que uma solicitação de exclusão de dados seja impossível de executar por motivos técnicos, restando, para atendimento da solicitação do titular, a anonimização. Nessas situações, a adoção da anonimização, e não da exclusão, será razoável e satisfatoriamente justificada a você, titular.

Na hipótese de termos solicitado seu consentimento para a realização do tratamento dos dados pessoais, além daqueles já previstos em contrato, você poderá, a qualquer momento, solicitar a eliminação destes dados de nossas bases.
Os dados pessoais tratados com base no consentimento serão eliminados, bastando a sua requisição.

Garantimos que você possa solicitar seus dados pessoais em formato estruturado e legível, para que sejam compartilhados com outras instituições. A portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto confere a você, titular, o direito de que seus dados pessoais tratados por nós sejam compartilhados, em formato estruturado, com terceiros escolhidos por você, de modo que estes possam utilizar dessas informações para prestar a você seus serviços e/ou fornecer produtos.

Somente não informaremos os dados pessoais para outros fornecedores quando esses dados puderem, de qualquer forma, revelar algum segredo comercial nosso.

Quando formos responsáveis pelo envio dos dados a outro prestador de serviços, asseguraremos a qualidade e a segurança da portabilidade e lhe informaremos eventuais riscos inerentes à transferência dos dados (como, por exemplo, o risco de queda no nível de segurança das informações) e a limitação de responsabilidade (uma vez portados, os dados não mais estarão sob nossa tutela).

Já quando recebermos dados portados de outro prestador de serviços, garantimos que o tratamento dos dados recebidos será unicamente para o alcance da finalidade originalmente informada ao titular.

Você poderá solicitar a correção de seus dados pessoais que entenda estarem incompletos, inexatos ou desatualizados, a qualquer momento.

O direito de correção de dados pessoais garante aos titulares a correção de dados imprecisos ou a complementação de dados incompletos, a depender dos propósitos do tratamento de cada dado pessoal.

Destacamos que o direito à correção dos dados pessoais não se aplica a opiniões técnicas (conclusões e inferências que possam ter sido extraídas dos dados por nós), mas apenas aos dados pessoais em si.

Você poderá solicitar informações a respeito de quais entes eventualmente compartilhamos seus dados pessoais. Dentre os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais, está o de receber informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais eventualmente fazemos ou fizemos uso compartilhado de seus dados e para quais finalidades.

Sempre que precisarmos coletar seu consentimento, além daquele previsto em contrato, para que seja possível o tratamento de seus dados pessoais e, consequentemente, viabilizarmos a nossa relação comercial, você terá a opção de não o conceder.

Quando o tratamento tiver como base legal o consentimento, no momento da sua coleta, lhe informaremos sobre a possibilidade de não fornecimento desse consentimento e as consequências de eventual negativa.

Diferentemente dos outros direitos dos titulares trazidos pela LGPD, este direito não depende de uma requisição específica sua, uma vez que já fornecemos tais informações no momento da coleta do consentimento, quando aplicável.

É seu direito revogar o consentimento concedido para o uso de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante requisição expressa. A revogação do seu consentimento implicará no fim do tratamento dos dados pessoais para o qual você concedeu o consentimento anteriormente, sendo que sobre aqueles dados existentes em função do contrato, a revogação do consentimento implicará na inviabilidade da manutenção do mesmo, devendo-se observar ainda as regras legais e regulatórias sobre manutenção das informações.

O pedido de revogação impede que continuemos a tratar os dados pessoais para a finalidade inicialmente consentida, mas não impacta as informações já tratadas anteriormente.

Destacamos que a revogação não implica a eliminação das informações tratadas. O direito de eliminação existe, conforme mencionamos neste documento, mas você deverá solicitá-lo de forma expressa, se essa também for a sua vontade, e observados os efeitos desse pedido.

Sempre que tomarmos decisões a partir de algoritmos definidos, você poderá questioná-los. Para tanto, lhe informaremos sobre tais decisões. O direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas garante ao titular dos dados pessoais a contestação das decisões tomadas com base unicamente em tratamento automatizado e que afetem seus interesses, como, por exemplo, quando há construção automatizada de um perfil pessoal, profissional, de consumo, entre outros. Para que você possa entender melhor quais dados pessoais tratamos e para quais finalidades eles se prestam, consulte nossa Política de Privacidade